Desabafo de uma formanda em crise:a favor de uma saúde pública e de qualidade, utopia?

Todos nós sabemos que o município é o principal responsável pela saúde pública de sua população. A partir do Pacto pela Saúde, assinado em 2006, o gestor municipal passa a assumir imediata ou paulatinamente a plenitude da gestão das ações e serviços de saúde oferecidos no seu território. 

Em uma gestão plena, o gestor assume esta responsabilidade, pactuando com Estado e União para que seu município não fique desassistido de nenhum programa ou política que já esteja financiado pelo governo. Em Porto Alegre, tivemos uma grande falha na gestão de saúde nos últimos 8 anos, indo na contramão da linha que o Sistema Único de Saúde tem pautado. Na atual gestão, o gestor ao invés de adquirir recursos para o município através de projetos inscritos para recebimento do financiamento, resolveu optar pelo caminho mais fácil, o da privatização. Em 2011, foi criado pelo prefeito o Instituto Municipal de Estratégia da Saúde da Família - IMESF, que se trata de uma Fundação Pública de Direito Privado para gerenciar toda a rede de saúde da família, apontada como a única alternativa viável. Terceirizar a saúde pública por si só já é de toda crítica, pensando que, durante anos, toda população brasileira lutou para a implementação do SUS, por uma saúde pública e de qualidade e que, somente com a constituição de 1988, conseguimos esta vitória tão árdua e tão merecida dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada. Delegar a função de gerenciar a saúde é, no mínimo, uma ironia! Em fevereiro de 2012, o Conselho Municipal de Saúde, composto por gestores, profissionais da saúde, prestadores de serviços e usuários do sistema único de saúde, que tem a finalidade de exercer o controle social sobre a gestão dos recursos e sobre a decisão dos caminhos a serem tomados na gerência da saúde, desaprovou a implementação deste Instituto, compreendendo que “a proposta do IMESF ganha o autoritarismo de um governo que não se dispõe ao diálogo, que demoniza as organizações sindicais, que rechaça o órgão deliberativo de participação social, legitimamente constituído.” (trecho extraído da carta Quem perde e quem ganha com o IMESF, feita pelo Conselho Municipal de Saúde em março de 2011). Pensando na ótica do profissional de saúde, acredita-se que, quem faz um concurso público, almeja trabalhar em uma comunidade e ser reconhecido pelo seu trabalho, ter um emprego seguro, com boas condições de trabalho e com carga horária reduzida para se atualizar e poder proporcionar de fato um cuidado digno e humanizado. Em sintonia com este ideal, os profissionais da saúde/enfermagem lutam pela jornada de 30 horas, já aprovada em alguns estados e em andamento no Rio Grande do Sul (a Frente Parlamentar Gaúcha em defesa da Jornada de 30 horas para categoria de Enfermagem, mais especificamente vem levantando esta bandeira). Mais uma vez Porto Alegre retrocede! Com o IMESF, os profissionais da saúde que deveriam ser municipários em sua origem, se tornam empregados de uma fundação privada, com condições de trabalho precárias, jornada de 40 horas e regime de trabalho pela CLT. Como queremos uma saúde de qualidade se os profissionais da saúde não têm condições de trabalho adequadas? Que modelo de saúde queremos? Voltaremos ao regime privatista, sem acesso universal e igualdade?

Mariana Seabra Souza Pereira